Alexandre Porto
REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR DA COMARCA



REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR DA COMARCA, MANOEL PEDRO GOMES, DIRIGIDA A DOM JOÃO VI

Senhor,
A criação de uma Vila no Sítio de São Domingos da Praia Grande da Freguesia de São João de Icaraí da banda d'além do vasto e vistoso Porto desta Cidade, e do termo dela, é proposta nesta representação à Real Atenção e Grande Sabedoria de V. Mag. Não só porque a população e grandeza daquele sítio parece muito notável para uma separada e particular jurisdição e promete crescer de dia em dia já pela freqüência dos passageiros e transportes guiados pelas principais estradas do Norte e Nascente desta Provícia até a Praia Grande, aonde acham a passagem mais pronta e perto desta Capital, e já pela concorrência de muitas famílias da Cidade, que vão passar tempos em convalescer naquele dito lugar; mas também porque se lhe proporciona um apropriado Termo composto dos Territórios das quatro Freguesias vizinhas, de São João de Icaraí, de São Sebastião de Itaipu, de São Lourenço dos Índios e de São Gonçalo, cuja população total sobe a mil trezentos e quatro habitantes, segundo consta da oficial correspondência, que se ajunta inclusa.

É ainda de maior momento, para que o Espectável e Faustíssimo dia 13 de maio do ano próximo passado, em que o mesmo senhor honrou o sítio mencionado com a sua Real Presença, e com a da Sua Real Família, havendo ali concorrido a Corte, Tribunais, e Autoridades dela, já memorável nas Graças feitas às Suas leais, Valorosas Tropas de Portugal, e que foi brilhante reunião motivo poderoso desta diligência ordenada pelo eminente e preclaríssimo Desembargador do Paço Procurador da Real Coroa da Fazenda, fique também perpetuamente memorável assim pela elevação do dito sítio a Vila conforme expectação de muitos de seus moradores; como pela criação de um lugar de Juiz de Fora, que exerça jurisdição nela, e na outra confinante de Santa Maria de Marica para mais pronta expedição das coisas do Real Serviço e da Real Fazenda, e dos negócios particulares.

Porém V. Majestade mandará o que for mais conveniente.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1817. - O Ouvidor da Comarca,
(a) Manoel Pedro Gomes"


ÍNDICE

Principal
Escritura de renúncia de terras
Auto da Posse da Sesmaria
Pronunciamento da Mesa do Desembargador do Paço
Representação do Ouvidor da Comarca
Parecer do Desembargador
Despacho de Dom João VI
Alvará de Criação da Vila
Bandeira e Brasão
Carta de Lei Nº 2
Carta de Lei Nº 6
Decreto nº 93
Petição
Resolução da Mesa



Publicado em 14/08/2013









Informes da Câmara Municipal ao Capitão-mor Gabriel Alves Carneiro
Gabriel Alves Carneiro responde ao Presidente da Província
Ação de desapropriação do Campo de D. Helena


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Com formação em Engenharia Florestal, eu, Alexandre Porto, já fui produtor orgânico de alimentos e apicultor, mas hoje ganho a vida como escriba (Enciclopaedia Britannica do Brasil, Fundação de Arte de Niterói). Há 20 anos me dedico a pesquisar a História de Niterói, minha cidade natal, do Vasco, meu incompreendido time de futebol, e da Música Popular Brasileira, minha cachaça. Por 15 anos mantive uma pioneira rádio online no Brasil, a "Radinha". Pra quem quiser me encontrar nas redes, seguem os links:
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