Alexandre Porto
A INSTALLAÇÃO DA VILLA, O PELOURINHO E A POSSE DO JUIZ DE FORA



AUTO DE AVERIGUAÇÃO E DETERMINAÇÃO

"Anno do Nascimento de Nossa Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e desenove aos onze dias do mez de Agosto do dito anno nesta Povoação da Praia Grande, e casa da residencia do ouvidor geral e corregedor da comarca, o doutor Joaquim José de Queiroz, alli, por elle ministro foi dito que determinando o alvará retro copiado, se erigisse a nova villa em o sitio e povoação de S. Domingos da Praia Grande, e havendo neste lugar duas povoações contiguas, uma denominada S. Domingos, e outra Praia Grande, e não podendo naquella erigir-se commadamente a villa, não só pela estreiteza de seus terrenos, mas por se achar alli o Palacio de Sua Magestade, na frente do qual só havia lugar para levantar-se o Pelourinho, o que não era decente, e havendo na outra da Praia Grande toda a capacidade para a creação da mesma villa, não só pela muita largura de seu terreno plano, e ser esta a maior povoação, mas porque he o porto da communicação para a Corte, de todos os districtos desta parte da bihia, representou elle ministro a Sua Magestade estas circumstancias, e foi o mesmo Senhor servido Determinar vocalmente que a dita creação da villa fosse nesta povoação da Praia Grande: pelo que em execução desta Regia Declaração passando elle ministro a examinar com o conselho e a assistencia de pessoas intelligivels o sitio mas proprio, e acommodado para nelle se levantar o Pelourinho, e depois edificar a casa da Camara e cadêa: achou este sitio no campo denominado de D. Helena na parte que faz frente à rua principal da Conceição, não só por ser plano e espaçoso para se formar praça e rocio, e por virem alli crusar as ruas, e estradas de communicação, e ficar mais proximo da fonte publica e da Igreja, mas principalmente por ser o dito campo onde Sua Magestade se Dignou assistir com a Real Familia no fausto dia treze de maio de mil oitocentos e dezeseis, o que he um dos principaes fundamentos da nova creação da villa, e por isso mandou elle ministro que alli se levantesse o Pelourinho, e edificasse a casa da Camara e cadêa, fazendo frente á dita rua e defronte da outra que conduz a S. Lourenço e outras partes. E para constar mandou fazer este auto em que assignou. E eu Monoel Fernandes Coelho, escrivão da ouvidoria da comarca o escrevi e assigno - Queiroz - Manoel Fernandes Coelho"


INSTALAÇÃO DO PELOURINH0

Achado o sítio mandou o ouvidor geral lavrar o auto de levantamento do Pelourinho.

"Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil oito centos e desenove, aos 11 dias do mez de Agosto do dito anno, neste sitio do campo daclarado no auto retro e povoação da Praia Grande que he continuação da de S. Domingos, onde foi vindo o Desembargador ouvidor geral e corregedor da comarca o doutor Joaquin Jospe de Queiroz, comigo escrivão do seu cargo, e o meirinho geral José Fernandes, sendo ahi presentes as pessoas do Clero, Nobreza e povo das quatro freguezias que formão o districto da nova villa convocadas por editaes como atraz se declara, em presença de todos se levantou o Pelourinho, que he de páo em o qual se acha todas as insignias competentes que denotão jurisdicção em cujo acto se alternarão por tres vezes enthoando elle ministro e repetindo todos os assistentes as aclamações de - Viva El Rei Nossa Senhor - E levantado assim com esta solemnidade o dito Pelourinho, houve elle ministro por formada, e eregida em villa esta povoação com a denominação de - Villa Real de Praia Grande tendo por seu districto as quatro freguezias de S. João de Carahy, São Sebastião de Itaipú, S. Lourenço dos Indios, e de S. Gonçalo, na forma do alvará retro copiado. E para constar mandou elle ministro fazer este auto que assignou com todas as pessoas que assistirão, e comigo Manoel Fernandes Coelho, escrivo que escrevi, e assignei. - Queiroz. - Manoel Fernandes Coelho. "


POSSE DE JOSÉ CLEMENTE PEREIRA

"Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e desenove. Aos onze dias do mez de Agosto do dito anno nesta Villa Real da Praia Grande e casa de Rezidencia do Desembargador Ouvidor geral Corregedor da Camara o Doutor Joaquim Jose Ribeiro, ahi em acto da Camara onde se achavão presentes os vereadores Pedro Henriques da Cunha e João de Moura Britto e o Procurador Francisco Faria Homem, comparecendo o doutor José Clemente Pereira nomeado por Sua Magestade Juiz de Fora desta Villa por carta de Cinco de Julho do prezente anno registrada no Livro do Registo geral a folha duas e appresentado em Acto de vereança na data de hoje no livro competente a folhas duas, elle Ministro e os ditos Camaristas lhe derão posse cohouverão por empossado do dito lugar de Juiz de Fora do Civil, Crime e Orphãos desta mesma Villa com todas as solemnidades legaes na forma determinada por Sua Magestade e para constar mandarão fazer este Aucto que assignarão com o dito empossado e eu Manoel Fernando Coelho escrivão da Ouvidoria escrevi e assignei." - Queiroz. - Cunha. - Moura. - Faria. - José Clemente Pereira."


Transcrito no original de artigo de Manoel Benício, ex-vereador e tabelião da cidade, por ocasião das comemorações do centenário da criação da Vila.

Na imagem o antigo Largo do Pelourinho, também conheciso como Largo do Capim, e, desde 1909, a Praça onde se localiza o Palácio Arariboia.

Pesquisa e Edição: Alexandre Porto



Publicado em 27/04/2022









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Com formação em Engenharia Florestal, eu, Alexandre Porto, já fui produtor orgânico de alimentos e apicultor, mas hoje ganho a vida como escriba (Enciclopaedia Britannica do Brasil, Fundação de Arte de Niterói). Há 20 anos me dedico a pesquisar a História de Niterói, minha cidade natal, do Vasco, meu incompreendido time de futebol, e da Música Popular Brasileira, minha cachaça. Por 15 anos mantive uma pioneira rádio online no Brasil, a "Radinha". Pra quem quiser me encontrar nas redes, seguem os links:
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