Alexandre Porto
O LARGO E A MEMÓRIA DA FUNDAÇÃO DE NICTHEROY



Todas as grandes e florescentes cidades do Brasil, quer do interior quer do litoral, tiveram a sua origem de uma taba ou aldeia de índios catequizados dos padres Jesuítas. A cidade de Niterói não fugiu a esta regra.

Segundo a história mais aceita pelos pesquisadores de nossas origens, sob a direção do padre Nóbrega e, mais tarde, dos jesuítas Gonçalo de Oliveira e Balthazar Alvares, fundaram em 1573 os índios "Tupiminós", na encosta do morro de São Lourenço, a aldeia deste nome.

Capitaneava-os, o famoso Arariboia que, em recompensa aos serviços prestados para a fundação da cidade de São Sebastião e em defesa da colônia, obtivera, entre outras, uma légua de terra costeira, por duas do sertão, do lado oriental da baía de Guanabara, terras estas que formam, hoje, as do município de Niterói.

A data oficial de fundação da cidade de Niterói, estabelecida através da Deliberação n.º 106, de 10 de março de 1909, é 22 de novembro de 1573. É a data que consta do Auto da Posse da Sesmaria. Arariboia teria recebido as terras na "Banda d'Além" em atendimento a uma petição que encaminhara a Mem de Sá.

Em 1564, a tribo de Araribóia, já devidamente catequizada pelos jesuítas, vem do Espírito Santo, na frota de Estácio de Sá, para combater franceses e tamoios no Rio de Janeiro. Araribóia já havia adotado o nome cristão de Martim Afonso de Souza, em homenagem ao donatário português. Com a vitória sobre os invasores, Mem de Sá, governador geral, achou melhor manter os bravos guerreiros por perto e atendeu à petição de Araribóia.

As terras da Aldeia haviam sido anteriormente doadas a Antônio de Marins Coutinho, provedor da Fazenda do Rio de Janeiro. Não tendo demonstrado qualquer interesse nas terras, concordou em cedê-las para a instalação da Aldeia. A cessão foi oficializada através da Escritura de Renúncia que Marins e sua esposa, Isabel Velha, fizeram em favor do capitão Martim Afonso de Souza, nosso Arariboia.

As terras cedidas iam desde as Barreiras Vermelhas (também conhecida como Praia Vermelha, entre as praias da Boa Viagem e do Gragoatá) até a região do Maruí ou, como consta na petição de Araribóia, "ao longo da água salgada, pelo rio acima, caminho do norte e do nordeste uma légua". Arariboia recebeu, também, do rei de Portugal, um traje do próprio uso de sua majestade, Dom Sebastião, o hábito de Cavaleiro da Ordem de Cristo, o posto de Capitão-mor da Aldeia e uma tença de doze mil-réis anuais.

Em 22 de novembro de 1573 dá-se a posse solene das terras recebidas. A cerimônia, realizada dentro da tradição medieval européia, consistia em receber nas mãos um punhado de terra, pedra, areia e ramos verdes. A Aldeia, chamada de São Lourenço dos Índios, foi instalada no morro de São Lourenço, que possibilitava uma ampla visão da baía e a enseada em sua base, hoje completamente aterrada, tornava praticamente impossível uma invasão de surpresa. Uma capela foi construída e dedicada a São Lourenço.

A Aldeia contava com a proteção dos jesuítas, que lá encenaram a primeira representação teatral em terras fluminenses, o Mistério de Jesus, mais conhecido como Auto de São Lourenço. Escrito por Anchieta, o Auto é um típico exemplo do teatro jesuítico, com forte caráter pedagógico e doutrinador. Nele, três demônios do folclore indígena, Guaixara, Savarana e Aimbiré, procuram destruir a Aldeia incentivando o pecado, mas são vencidos por São Sebastião e São Lourenço. A alegoria parece indicar que os demônios representariam os franceses e os tupinambás e os santos representariam a cidade do Rio de Janeiro e a Aldeia. Assim, a união entre os temiminós e os portugueses seria o fator que possibilitaria a vitória sobre os inimigos.

Já neste primeiro século, a região começa a receber outros colonos. Sesmarias são instaladas em Icaraí e Piratininga. Os jesuítas mantêm a Fazenda do Saco, destinada à produção de alimentos para o Colégio, no Rio de Janeiro. Essa colonização, incentivada pela coroa portuguesa, visava a incrementar a ocupação branca das Bandas d'Além, uma vez que os portugueses não confiavam no desenvolvimento das terras entregues aos índígenas.

Em 1583 é estabelecida a primeira armação; local de esquartejamento e beneficiamento de baleias. As baleias eram presas fáceis, já que entravam na baía para acasalamento e procriação. A quantidade de armações construídas e a importância econômica da atividade para a colônia, tornaram aquela região conhecida como Ponta da Armação. Autores dão conta de que muitos moradores da Aldeia de São Lourenço trabalharam na pesca da baleia.

A morte de Araribóia (sabe-se apenas que morreu após 1587) apressa a decadência da Aldeia. A antiga Sesmaria doada continua a crescer, mas longe da Aldeia de São Lourenço. A ocupação dos espaços dá-se por regiões mais facilmente alcançadas por mar (Icaraí, São Domingos, Itaipu...). Naturalmente, a Aldeia vai sofrendo um processo de decadência, mas o aldeamento só é declarado extinto em 1866.

Do que foram as lutas, o desenvolvimento, a decadência, a extinção da aldeia de São Lourenço e os documentos que lhe dizem respeito, eruditamente foi descrito pelo saudoso Comendador e homem de letras Joaquim Norberto de Souza e Silva em sua preciosa "Memória Histórica e documentada das aldeias de Índios", quando se refere a de São Lourenço (Rev. do Instituto Hist. e Geog. 3ª Serie - N. 14. 2° Trimestre 1854).

Século XVIII

No século XVIII, a região vive uma época de notável crescimento nos seus núcleos urbanos, iniciado pelos foreiros, sitiantes e proprietários. A primeira freguesia, São João Batista de Icarahy, data de 1669. Depois vieram as de São Lourenço dos Índios em 1752 e São Sebastião de Itaipu em 1755. Algumas estradas cortavam a região, como as de São João de Icarahy para Boa Viagem, a do Cavalão, a de São Lourenço para Icarahy, a nova e a velha estrada da Conceição, a da praia e muitos caminhos de carroça.

Segundo Antonio Figueira de Almeida, em História de Niteroy, as igrejas e capelas também contribuíram com o povoamento das Bandas d'Além. A mais antiga igreja se situava no morro de São Lourenço, construída em 1576 pelo jesuíta Braz Lourenço, concluída em 1578. Temos também a Capela Nossa Senhora da Conceição (1663), a de Santo Ignácio (1796), a de São Domingos (1652), a da Ilha da Boa Viagem (1663), a de São João Batista (1660), a de Guaxindiba (1645) e a de São Sebastião de Itaipu (1716), e outras capelas particulares.

Possuía três engenhos pertencentes às Senhoras Escolástica de Oliveira, Josepha Pereira e Mariana Pinto com 101 escravos, rendendo 54 caixas de açúcar e 23 de aguardente. No interior, do Saco da Boa Viagem havia 10 saveiros e 22 lanchas; de São Domingos a Praia Grande, 5 lanchas e 18 saveiros.

Mas a vida social ia aos poucos migrando para o norte, deixando o sítio primitivo. A praia, no Saco de Icarahy ou Boa Viagem, era menos cômoda para o desembarque, e a viagem mais e mais perigosa. Aberta ao vento e as ondas da barra, ela foi abandonada, por outra mais abrigada e mais próxima.

Localizada às margens leste da Baía de Guanabara, Niterói foi descrito por Almeida como um lugar de sublime beleza. Entremeada de colinas arredondadas e verdejantes que lhe emprestam à fisionomia uma expressão característica – e umas às outras se sucedem formando vales graciosos - a cidade de Niteroi está plantada à margem direita da Guanabara, apresentando um litoral desenvolvido e articulado em angras e praias encantadoras. A terra e o mar interpenetram-se, ali, caprichosamente, em braços que se alongam e pequenas penínsulas de agradáveis perspectivas, ostentando-se ainda - a faixa de beira mar, de terras sedimentares, numa exuberância vegetal incomparável e maravilhosa. (ALMEIDA; História de Niteroy, 1935, p.11).

A Banda d'Além, neste século, por duas vezes socorreria o Rio de Janeiro: a primeira em 1710, quando o corsário francês Jean-François Duclerc ataca a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, sendo rechaçado pelos canhões da Fortaleza de Santa Cruz. Duclerc desembarcou em Sepetiba e pôs-se a caminho da cidade do Rio de Janeiro atravessando os morros. Ele e seus homens chegaram na cidade exauridos pela difícil travessia e foram facilmente derrotados pelas forças da capital. Um ano depois, os franceses enviam outra expedição, comandada por Duguay-Trouin. Desta feita, entraram na baía, dominaram e saquearam a cidade do Rio de Janeiro. Para se verem livres dos franceses foi acertado um resgate totalizando 610.000 cruzados, 200 bois e 100 caixas de açúcar. Os cariocas pagam os cruzados exigidos, mas os bois e o açúcar foram fornecidos pela população da Banda d'Além.

Forte do Pico

Em 1775, parte da zona de Icarahy foi visitada pelo então Vice-Rei Marques do Lavradio, o primeiro fidalgo, sem dúvida, que veio ao torrão niteroiense. A descrição desta visita pode se ler na Revista do "Instituto, Histórico e Geográfico" de 1846. Era pensamento dele construir, no alto do Pico, em Jurujuba, um forte, não só para proteger o de Santa Cruz, como a entrada da barra, toda baía e Saco da Boa Viagem, como então se denominava o recanto sudeste de Niterói.

Encarregara da exploração do Pico, o Marechal de Campo, Diogo Funch, que achando o "terreno summamente escabroso, não só pela eminencia como pela aspereza do mato e grandissimos penhascos", não se fez de rogado. Lavradio deliberou, em pessoa, estudar o local e, em 1777, passando ao seu substituto o governo, apresentou relatório minucioso sobre coisas que dizem respeito à nossa existência de então.

Diz ele: "eu, vendo quanto era importante fortificar aquele logar (Pico), sem embargo de todas as difficuldades que me propuzeram, fiz a maior efficacia em se reconhecer aquelle ponto: custou bastante o poder descobrir todo e poder eu pisal-o... Dei principio á construcção daquella fortaleza... vencendo todas as difficuldades. Toda a obra que era mais difficil e de maior despesa e trabalho está feita. Aquelle ponto é um dos mais importantes. É cavalleiro de Sta. Cruz que nenhum inimigo poderá d'ella assenhoriar-se e pode servir de ponto de retirada da guarnição, etc..."

O vice-rei fez mais; reconstruiu os pequenos redutos de Gravatá (Gragoatá) e Boa Viagem, que estavam abandonados e sem préstimos. Ordenou ao mestre de Campo George de Lemos Parady que fizesse um recenseamento sobre a freguesia de São João Batista de Icarahy que era então equivalente, territorialmente, ao nosso atual município.

Praia Grande

Um pardo, o Pai Corrêa, fundara mais ou menos em 1660, e com as esmolas que arranjara entre os habitantes, uma capela de pedra e cal, que dedicara à Nossa Senhora da Conceição. Ficando essa capela próxima à grande praia onde já se iniciavam embarques e desembarques para o lado ocidental da baía, ao longo dela foi se estabelecendo núcleo de uma povoação que recebeu o nome de "Praia Grande".

Era a futura Villa Real da Praia Grande, Cidade de Nictheroy, depois capital do Estado do Rio de Janeiro, e hoje Niterói, importante município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Em 1819, contava-se em todo território, incluindo a freguesia de São Gonçalo, 13 mil habitantes e no recenseamento de 1821 a freguesia de São João Batista (O Centro de hoje) 747 fogos, com 2244 habitantes livres e 2771 escravos, o que demonstra o crescimento populacional da região. Este constituiu um fator relevante para o reconhecimento institucional do povoado. A elevação à categoria de Vila significava adquirir autonomia política e administrativa.

A propósito, o desembargador, ouvidor e corregedor geral da comarca do Rio de Janeiro, o Senhor Manoel Pedro Gomes utilizou o crescimento populacional como uma das justificativas do seu pedido ao rei para a elevação das povoações da Praia Grande e São Domingos à categoria de Vila. Nessa solicitação Manuel Pedro ressalta que:

    "a população e a grandeza daquele sítio parece muito notável para uma separada e particular jurisdição, e promete crescer de dia em dia, já pela freqüência dos passageiros e transportes guiados pelas principais estradas do norte, e nascente desta província até a Praia Grande, aonde acham a passagem mais pronta e perto desta capital, e já pela concorrência de muitas famílias desta cidade, que vão passar tempos ou convalescer naquele belo lugar. Sobre a garganta que separa o recesso do Saco de São Xavier, acha-se situada a encantadora e pequenina aldeia de São Domingos e na sua extremidade oeste fica a pouco importante bateria de São João (...)". ATAS DA CÂMARA, (1819-1840), Padre Perereca, op.cit.,p.122.


Outro motivo utilizado para o pedido de elevação à Vila foi a presença de uma residência do Príncipe Regente, localizada em São Domingos, considerada um fator de grande importância e honra para a emancipação da freguesia.

Emancipação

Ela de fato deu-se em 10 de maio de 1819, e a partir desta data, a região passou a ter vida político-administrativa independente da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Até então, éramos ligados à capital do Reino Unido do Brasil, Portugal e Algarves e as decisões eram tomadas na capital.

No dia 5 de julho de 1819, D. João VI nomeia para o cargo de Juiz de Fora "aquelle magistrado letrado e de maior confiança", o advogado José Clemente Pereira.

A inauguração da Vila foi entre as nove e dez da manhã em sessão solene, a tarde comemorou-se o "Te–Deum", cantado pelo vigário José Joaquim Ávila em ação de graças realizado na Igreja de Nossa Senhora da Conceição e à noite realizou-se uma grande festa para a população com musicatas e cantorias que percorreu alegremente os caminhos parando a frente de uma casa e outra.

A instalação foi oficializada no dia 11 de agosto de 1819, em audiência realizada na casa do ouvidor geral Joaquim José de Queiroz. Estavam presentes o escrivão, o meirinho, pessoas do clero, nobreza e o povo das quatro freguesias, convocadas por edital.

Deste modo, a Câmara ficou composta por um Juiz de Fora e três vereadores, Pedro Henrique da Cunha, João de Moura Brito e Quintiliano Ribeiro de Magalhães e um procurador, o Francisco Faria Homem. Na posse realizada também no dia 11, Quintiliano estava ausente.

Neste ato, segundo José Mattoso Maia Forte, o Dr. Queiroz dirigindo-se aos moradores que a ela haviam concorrido, disse que o alvará régio determinara que se erigisse a Vila no Sitio e Povoação de São Domingos da Praia Grande.

José Clemente

A partir deste momento, José Clemente inicia uma árdua luta para a captação de recursos para dar início à execução das principais obras para a organização do espaço urbano. Dentre as principais melhorias, estavam o Plano de Arruamento, o abastecimento d’água, o abastecimento de gêneros de primeiras necessidades, a construção da Igreja Matriz de São João Batista, a construção da casa da Câmara e Cadeia, a elaboração do código de posturas e a organização do primeiro arquivo municipal.

Segundo as Atas da Câmara do dia 5 de fevereiro de 1820, o autor do Plano de Arruamento foi o major engenheiro Antônio Rodrigues Gabriel de Castro que adotou para a Vila o plano regular, inspirado nos ideais urbanos renascentistas. Mas como o pintor e gravador francês Arnaud Julien Pallière foi o autor dos desenhos, atribuem a ele a autoria dos projetos. Persiste o debate sobre a autoria do plano uma vez que o desenho, isto é, o traço foi autenticado pela assinatura de Pallière na gravura.

Segundo as Atas da Câmara de 1820, "Todas as ruas contarão com uma largura de 60 palmos e ao menos de cinqüenta aquelas que por algum obstáculo atendível não puderem ter 60". A planta a seguir indica na legenda a denominação das ruas e localização das áreas livres a serem ocupadas por praças, passeio, rossio, campo e terreiro.

Por tomar parte no movimento da Independência, o Juiz de Fora permaneceu pouco tempo na administração da Vila. A elevação de categoria, fez com que a Vila adquirisse a sua independência política, com vida própria. Na nova composição administrativa, o Legislativo e o Judiciário ficaram vinculados a Vila e o Executivo à Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, mais especificamente ao Ministério do Império que comandaria as ações provinciais até 1835. Como Vila, passou a ter uma vida autônoma para dispor de seus bens e rendas em seu próprio benefício. (Paulo R. Paranhos da Silva: "A justiça em Niterói: juízes e tribunais, 1819-1975", 1995. pag 99)

Na seção "Documentos Históricos" você vai encontrar documentos que descrevem os relatos aqui feitos.

Marco Histórico

Merece menção histórica o local em que foi fundada a Villa da Praia Grande, que teve lugar no então chamado Campo de Dona Helena, conhecido por todo o século XIX como Largo da Memória, apesar de outros nomes oficiais e populares que se lhe foram dado - como a atual e inapropriada "Praça do Rink".

O Largo da Memória

O processo histórico mais simples para discorrer a respeito do histórico "Largo da Memória", seria sistematizá-lo cronológica e documentalmente, obedecendo as diversas denominações oficiais e nomes populares que ele tem tido, desde 1816 até hoje. Por exemplo:

- Campo de Dona Helena.
- Largo do Capitão-mór.
- Passeio da Memória.
- Largo da Memória.
- Praça Gomes Carneiro
- Cemitério dos Prazeres
- Rink

Se nesse rol, quiséssemos englobar as denominações que se tem dado ao primitivo "Largo do Pelourinho", "Capim", Praça de Santo Alexandre, Marechal Floriano, Praça da Prefeitura, que também fazia parte do Campo de Dona Helena - e do projeto original do Passeio da Memória, seria um almanaque patronímico.

Campo de Dona Helena

O Campo de Dona Helena ainda hoje existe, mas sem a mesma configuração de outrora, diminuído como foi pelas edificações que contornam a praça e pelo retalhamento da propriedade original.

Eram naquela época terras de uma fazenda de mandioca, que se estendia pela zona ora circunscrita pela rua Direita da Conceição (tortuosa, como as suas congêneres 'direitas') até a base do morro em que está a Capela de Nossa Senhora da Conceição, vertentes do morro do Buraco da Onça (na continuação da rua XV de Novembro), do morro do Hospital (Valonguinho) e rua Visconde do Rio Branco. Neste espaço existem hoje as ruas da Conceição, Dr. Bormann, XV de Novembro, Aurelino Leal, José Clemente, parte das ruas Visconde do Rio Branco, General Andrade Neves, praças da Prefeitura Velha e Rink.

Limitavam-se as terras com as de Antonio Tavares Rocha, cônego José Mendes e Ignacio de Carvalho.

Em 15 de Fevereiro de 1753 foram arrematadas por Aleixo dos Santos Alves, na execução movida pela viúva do sargento mór Antônio de Figueiró Almeida, Dona Isabel da Conceição Vieira, contra José de Souza Meirlles e sua esposa Dona Anna de Oliveira. Falecendo Aleixo, foram elas adjudicadas por sentença de 6 de março de 1776, do Juiz de Fora Machado Cardoso, a sua viuva D. Quiteria Maria de Figueiró e Almeida, que contraiu segundas núpcias com José da Silva Antunes.

Este e sua mulher venderam-nas em 28 de Março de 1789 ao tenente-coronel de artilharia Antonio Joaquim de Oliveira e sua mulher Dona Marianna Rita de Bulhões, os quais por seu turno, as venderam por 2.150$000, em 14 de Março de 1791, ao Dr. Domingos de Freitas Rangel e sua mulher D. Anna Maria de Jesus, Destes proprietários passaram as terras, por escritura de 6 de março de 1794, lavradas em notas do tabelião João dos Santos Rodrigues Araújo, para Manuel José Bessa, que as comprou por 2:700$000.

Bessa tomou posse das terras em 12 de Março de 1794 e do termo respectivo consta que "praticou todos os actos possessorios e do estylo", abrindo e fechando portas nas casas que ficam na beira da praça e nas de vivenda (estas ficavam no canto da atual rua XV de Novembro), atirando com terra ao ar, cortando ramos de árvores e praticando as cerimônias que se costumam praticar em semelhantes atos e depois o dito porteiro, virando-se para o dito Manoel José Bessa, lhe disse: "Dou-lhe uma, duas, uma maior e outra mais pequena, faça-lhe bom proveito, entregando-lhe um ramo verde, em sinal de posse. Manoel José Bessa casou-se com Dona Helena Francisca Casemiro, que por morte do marido, houve as terras por sentença de 20 de janeiro de 1811.

Uma das filhas deste casal, Dona Maria José Bessa, casou-se com o Capitão-mór Gabriel Alves Carneiro, que por largos anos andou em litígio com a Câmara e a Província e, em morrendo, deixou ao seu filho José Alves Carneiro (capitão do exército e tabelião), toda herança litigiosa. Eis a origem da denominação do "Campo de Dona Helena" em terras originalmente das sesmarias dos índios de São Lourenço, mas que, como vimos, eram identificadas legalmente como privadas nos cartórios da Corte desde o século XVIII.

Beija Mão em 1816

A primeira visita do ainda Príncipe Regente D. João VI à Praia Grande se deu após a morte de sua mãe, a Rainha D. Maria I, quando decide passar um período de descanso na região. D. João VI chegou à ponte de São Domingos acompanhado de sua família, da corte, autoridades civis e militares, magistrado, clero e pessoas importantes da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

D. João VI permaneceu todo o mês de maio em São Domingos, dividindo seu tempo entre as caçadas e acompanhando os exercícios da Divisão dos Voluntários Reais d El Rei, que seguem de viagem para o sul no dia 29 de maio de 1816,

A esta visita deve-se a mudança do nome Campo de Dona Helena para o de "Passeio da Memória" e, de fato, da criação da própria identidade do futuro município. Vejamos.

O monarca achava-se com toda a sua corte no sítio de São Domingos pertencente a João Homem do Amaral, um dos maiores proprietários das terras dos índios de que era administrador e Capitão de Ordenanças interino. O ainda Príncipe regente, ocupou um belo palacete - localizado na atual esquina de rua José Bonifácio com praça Leoni Ramos - que lhe foi doado por Homem do Amaral, e que foi demolido no início da década de 1910.

    "A vivenda de D. João VI, em Nictheroy, á beira mar; um casarão antigo, sustentado por grossas columnas de alvenaria, avarandado e acaçapado, typo fiel das construcções abastadas d'aquelle tempo; que devia ser guardada e conservada, foi demolida como cousa inutil e imprestavel, depois de ter descido ao vilissimo mister de cocheira!" (Mensagem do prefeito Paulo Alves à Câmara Municipal, 1904)


Aproximando-se o dia 13 do mês e ano citados, e aniversário do nascimento do Rei, fez-se ele e a sua corte transportar para o Campo de Dona Helena onde as tropas se acantonavam, afim de assistir as honras ao seu aniversário.

Da "Gazeta do Rio de Janeiro" de 22 de maio de 1816, que descreve com minúcias todos os acontecimentos, destacamos um trecho:

    Constando esta Real Resolução, concorrerão alli muitos Membros do Corpo Diplomatico, e hum gande numero de pessoas da Nobreza para terem honra de comprimentar a S. M. pela solemnidade do Dia.

    Ema observancia da Ordem do dia, que abaixo publicamos, a Divisão dos Voluntarios Reaes, tendo á sua frente o General Lecor, se havia postado no Campo de D. Helena, formando hum quadrado vazio, em cujo centro se tinhão levantado tres barracas.

    Ao meio dia El-Rei Nosso Senhor, SS: AA. os Senhores Principe D. Pedro, e Infante D. Miguel montarão á cavallo acompanhados de hum grande numero de Officiaes Generaes, (entre os quaes hia o Exmº Marechal General Marquez de Compo Maior) e de Criados da Sua Caza, e se dirigirio so lugar da parada. Seguirão-se em coches a Rainha Nossa Senhora, e as Princezas Suas Augustas Filhas.

    SS. MM. SS. AA. se apearão defronte das barracas, que lhes estavão destinadas, e immediatamente as Tropas fizerão as continencias devidas, derão as descargas do costume, e seguidas de muitos vivas; desfilarão em parada depois na Presença de El-Rei, e da Sua Augusta Familia, e for mando depois quatro columnas cerradas se reunirão á do centro, e na mesma linha marcharão em frente da barraca de S. M., e fizerão alto em distancia conveniente.


A guisa de nota, lembramos aqui, que os 'coches' em que vieram as princesas ao Campo de Dona Helena, foram os primeiros que rodaram pelos caminhos da Praia Grande.

Passeio da Memória

"Passeio da Memoria" foi a designação oficial e primitiva que a primeira Camara da Villa Real da Praia Grande estabeleceu para toponomear o recanto da antiga sesmaria dos Índios de São Lourenço, onde D. João VI e sua família, corte e tropas organizaram a primeira festa a que já assistiram o povo desta terra e nossos antepassados. A índole da bajulação daquele tempo fez bem em denominar o Campo de Dona Helena de "Passeio da Memória", quando o podia batizar Campo ou Passeio de D. João VI.

Mas assim não sucedeu. O vocábulo "Memória" formando uma locução com o "Passeio" de seu nome, significaria, não um aniversário de 'Reis', porém um fato histórico nos anais do crescimento e progresso de um pedaço do Brasil.

E foi em, "memórias" deste acontecimento que a primeira Câmara liberal da Praia Grande, sob a presidência de seu primeiro Juiz de Fora, Dr. José Clemente Pereira, enviava a D. João VI, depois da Criação da Vila, a seguinte petição constante dos Livros de Atas e Registros da Câmara (5 de Fevereiro de 1820).

"Senhor: A Camara da Real Villa da Praia Grande, depois de levantar a V. M. um monumento de Lealdade amor e gratidão sobre o assemto puro de seus corações fieis, desejando levar a eterna posteridade a Saudosa Memoria do Faustissimo dia treze de Maio de mil oitocentos e dezesseis, no qual Vossa Magestade se dignou Honrar este Sitio com sua Real Presença. Celebrando tão Sagrado Dia sobre o Campo chamado de Dona Helena, concorrendo ali a Corte pessoalmente e os tribunaes, tem a honra de pedir a Vossa Magestade, queira por effeito de Real Grandeza se Digne Fazer-lhe a Mercê de Approvar e Proteger uma obra que é toda de Vossa Magestade. E receberá Mercê. (Assinados) José Clemente Pereira, Presidente, os vereadores Pedro Henrique da Cunha, João de Mouro Brito, Francisco de Farias Homem".

Em um plano da vila, que neste mesmo ano de 1820 a Câmara remeteu ao Rei, lê-se:

    "O Campo Numero 1 será destinado para sobre elle se levantar um Passeio Publico consagrado á feliz Memoria do Faustissimo Dia treze de Maio de mil oitocentos e desesseis, que será denominado: "Passeio da Memoria. No lugar do segundo se levantará hum "Rocio" que será formado por hum quadrado retangulo de 1.540 palmos; no centro delle se collocará o "Pelourinho" (5-2-1820).


O Pelourinho possuía um formato de cruz e na sua base havia um escaninho onde se guardavam os "pelouros", que eram bolas de cera dentro das quais se guardavam as listas dos nomes mais votados para vereadores e demais cargos de eleição.

Do exposto verifica-se que o primitivo Campo de Dona Helena foi dividido em dois largos: "Passeio da Memória" e "Rócio" ou "Largo do Pelourinho", como vamos ver. A Câmara ordenara o alinhamento das ruas da Vila recém-criada. A seu favor, tinha a Ord. L. I. Tit. 66*11 etc. que doava a todas as vilas recém-criadas uma légua de terras para seu patrimônio. Sucedia ainda que as terras de nosso município pertenciam à sesmaria dos Índios de São Lourenço, em usufruto, as quais eles não podiam vender.

Mas como aparecem o Capitão-mór dos Índios e sua sogra Dona Helena, os maiores proprietários dessas terras? A questão começou porque estes mandaram arrancar os marcos do alinhamento das ruas que a Câmara mandara fincar em terrenos que o Capitão-mór dizia-se dono (Dec. 20-5-1734 e lei de 1766).

O Dr. Angelo Miranda Freitas Filho explicando a causa do litígio entre a Câmara e os herdeiros de Dona Helena, escreveu ao "O Paiz" (década de 1910).

    "A posse do terreno, quer no local hoje chamado da Memória, quer na Praça de Santo Alexandre, ou Capim, na parte que faz frente à rua principal da Conceição" foi tomada sem audiência nem consentimento de Dona Helena Francisca Casemiro, que, despojada da propriedade que "legitimamente deverá possuir", intentoa contra a Câmara uma ação de reivindicação. A primeira Câmara só se limitou a erigir o pelourinho em uma das extremidades do campo; mas as suas sucessoras, tendo concebido um plano da cidade, no qual traçaram duas praças distintas, uma a da Memória e outra a do Pelourinho, foram mais longe na violação da propriedade: mandaram arrancar cercas de grossos moirões, ripas e varas que se achavam em terrenos ocupados por arrendatários e foreiros da mesma senhora. "


O procurador da Câmara, informou ao Desembargador da Comarca Joaquim José Queiroz:

    "Que procedendo a Câmara antepassada ao alinhamento e vestoria da Rua que vae da Conceição da dita Villa para a freguezia de Icarahy, se fincaram marcos de pedras nos pontos ou fralda do morro da chácara do Capitão-mor Gabriel Alves Carneiro que ficava dentro do predito alinhamento para o bem do publico e afim de que a rua, ficasse com aquela largura devida para se poder abrir uma vala que dê exgoto as aguas do mesmo morro, afim de evitar a grande ruina que ellas fazem na mesma rua; como o mesmo Capitão-mor pedio vista da vistoria e alinhamento até agora nada tem dito em sua defesa, mas antes tratou de mandar plantar uma cerca de espinhos pela margem da dita rua, que tem dado causa a que a mesma se tenha posto intransitavel; motivo este porque requereu a Camara a V. Ex. como conservador dos indios a quem compete o mesmo terreno, haja por bem mandar que se deite a dita cerca abaixo e se corte o barro do dito morro até onde conste foram fincados os ditos marcos, assim como mandar abrir a rua que principia no fim e lado da chacara do Conselheiro Serrão Estelita da Fonseca que vae dar a rua nova que se abrir do lago do Pelourinho as portas da Roiz Antonio da Silva Guimaraes etc".


O Desembargador Queiroz mandou que o Capitão-mór dos Índios de São Lourenço, José Cardoso de Souza, também informasse, o que ele fez.

    "O que a Camara allega no seu requerimento é a mesma verdade e, por isso nas circumstancias de ser attendido no que requer, visto que é para bem publico. E o que posso informar a V. Ex. que mandará o que for justo" (Quartel de S. Lourenço dos Indios, 13 de Junho de 1824).


Ouvido o curador dos índios J. Gaspar Almeida, nada opôs, pelo que o Desembargador Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca e conservador dos ditos Índios mandou que a Câmara procedesse de acordo com as informações.

Daí iniciou-se a série de litígios entre o Conselho, os parentes e herdeiros de Gabriel Alves Carneiro, que prolongou-se até 1846 quando este - mesmo obtendo vitória na justiça - desistiu, fazendo renúncia das terras das duas praças sem indenização e a oferta de 2 contos de réis para construção de um cais (calçamento) fronteiro a elas. Ainda estes cais em terrenos fronteiros à antiga Praça do Mercado, deram lugar a novo litígio que juridicamente... não terminou.

Em 1825 já a Câmara tinha protestado contra o esbulho que se fazia da terras dos Índios onde ela edificava a cidade, e isto em termos veementes perante à Assembleia e depois perante Pedro I, como se vai ver:

    "Primeiramente parece rasoavel que sendo esta villa assentada na planicie que se prolonga pela praia fronteira a Corte entre os montes de Gragoatá, de D. Helena, do Capitão-mor Gabriel Alves Carneiro, da Pedreira da Armação, e estando este terreno compreendido e a sesmaria dada a Martins Affonso, Capitão-mor dos Índios que o acompanharam a esta Corte em auxílio contra os francezes e para depois seus sucessores possuíram-na sem apoderem-se alienar a qualquer sesmmaria consta de légua de testada das Barreiras vermelhas contíguas à fortaleza de Boa Viagem e vai acabar adiante da horta de Stas. Anna e fazendo-se o Brigadeiro Manoel Álvares da Fonseca Costa ser hoje dono da mencionada planicie por uma nula compra feita a possuidores de má fé, em duas porções; a 1ª por 600$000 rs. e a 2ª por 700$000 rs. esta até o presentem passando arrendamento por 9 anos a 40rs. por braça quadrada com laudemio (coisa impraticavel segundo a nossa legislação) e com outras clausulas onerosas que desanimam o povo edificar a villa".


Este protesto longo explana todos os processos que Gabriel Carneiro e o brigadeiro Álvares da Fonseca praticaram (V. Cartorio do 3º e 2º officio). O certo é que foram eles os maiores doadores ao patrimônio da vila, de terrenos que, para a Câmara Municipal, legalmente não lhes pertenciam.

Durante todo esse tempo, o terreno original foi sendo utilizado como servidão pública, enquanto aguardava a finalização do processo. Abriram-se ruas, construíram-se casas diminuindo consideravelmente as dimensões do terreno original da antiga proprietária.

Aproximadamente em 1840, o Capitão mor Gabriel Alves Carneiro autorizou a construção de um trecho de casas entre esses dois largos, denominada de travessa do Pelourinho atual Travessa Alberto Victor e antigo Beco da Tapioca.

Fim do Litígio

Temos, por vezes, nos referindo ao quase secular litígio que se estabeleceu entre os herdeiros de Dona Helena, a Câmara e a Província, tendo por origem as terras do Largo da Memória. Este litígio em parte foi terminado por uma conciliação que se vai ver dos dois documentos dirigidos ao Capitão-mor Gabriel Alves Carneiro e adiante exibidos, mas, anos depois, renovou-se sobre a porção do terreno que, pertencente ao mesmo Campo, limitava-se com a praia a praça do antigo Mercado.

    "Havendo Vossa mercê offerecido espontaneamente á Camara Municipal desta Imperial Cidade não só os terrenos em que estão situadas as praças da Memoria e a do Capim, com 3.858 braças quadradas, como as custas do processo que intentara contra ella, importando em mais de sete contos de réis, para coadjuvar a construcção do caes da praça de Martim Affonso, e tendo já sido presentes a este Governo os traslados dos respectivos autos, dos quaes se mostra estarem satisfeitas todas as formalidades e a Provincia e a Camara Municipal de posse dos objectos doados: cumpre-me agradecer a Vossa Mercê esta prova de seu patriotismo e reconhecido interesse pelos melhoramentos desta Capital. Deus guarde a Vossa Mercê. - Palacio do Governo da Província do Rio de Janeiro, 29 de Abril de 1846. (Assignado) Aureliano de Souza Oliveira Coutinho."


A Câmara Municipal não foi indiferente - e era ela a mais interessada - à generosa doação e testemunhou o seu apreço neste ofício:

    "Illmo. Sr. - A Camara Municipal desta imperial Cidade manda communicar a Vossa Senhoria que ella faltaria ao sagrado dever de gratidão se não manifestasse a Vossa Senhoria, pela maneira mais positiva, o seu reconhecimento pelas concessões por Vossa Senhoria feitas em beneficio dos habitantes desta Capital: Vossa Senhoria não só desistiu das causas que com que ella trazia, como das quantias que della tinha de haver pelas sentenças que em favor de Vossa Senhoria foram dadas no Poder Judiciario até ultimo recurso, que decretaram a restituição dos terrenos do largo da Memoria e do Pelourinho á sua propriedade e pagamento das respectivas rendas, que importavam, segundo as quitações dadas por Vossa Senhoria e apresentadas pelo procurador da Camara, em sessão de 4 de Março deste anno, em mais de 7:300$, além das custas das sentenças e sobre sentenças de que tambem Vossa Senhoria fez concessão e apresentou quitação e egualmente franqueou suas pedreiras e barreiras para as obras que a Camara precisa fazer. Taes serviços, Illmo. Sr. merecem sem duvida ser galardoados, e a Camara na impossibilidade de fazel-o, roga a Vossa Senhoria que haja de acceitar o presente testemunho do seu reconhecimento. Deus guarde a Vossa Senhoria. Nictheroy, 5 de maio de 1846. Illmo. Sr Capitão-Mór Gabriel Alves Carneiro. (Assignado) Pedro Antonio Gomes, secretario.


Nictheroy, Cidade e Capital Provincial

Em 1822 o Brasil torna-se independente. O Imperador, Dom Pedro I, abdica de seu trono em 1831, para lutar pelo trono português.

Corria o ano de 1834. Tempos turbulentos aqueles. Desde a abdicação de Dom Pedro I, em 1831, o Império brasileiro vinha sendo governado por uma Regência Trina; ou seja, composta por três regentes, já que o herdeiro da coroa, Dom Pedro II, era ainda menor de idade. Em 12 de agosto é promulgado o Ato Adicional à Constituição de 1824, determinando, entre outras coisas, que a Regência seria, a partir dali, Una e que a cidade do Rio de Janeiro, capital do Império, seria considerada Município Neutro, separada, portanto, da Província do Rio de Janeiro.

Urgia, então, escolher nova capital para a Província. A Vila da Praia Grande (já sem o título de Real, que remetia aos tempos do Brasil Colônia), é escolhida para sediar a primeira reunião da Assembléia Provincial, conforme decreto de 23 de agosto. Em 1º de fevereiro do ano seguinte, 1835, inauguram-se os trabalhos da Assembléia, composta por 36 deputados. Na pauta, a escolha da futura capital.

A nova Província do Rio de Janeiro era formada por uma cidade - Cabo Frio, fundada em 1615 - e dezenove vilas, que, se escolhidas como capital, automaticamente transformar-se-iam em cidade.

A escolha da capital da Província e sede do legislativo provincial não aconteceu sem debates: a Vila da Praia Grande, que havia crescido sob a direção pioneira de José Clemente Pereira, venceu a disputa. Alguns deputados, entre eles Baptista Pereira, argumentavam que o governo central, para conhecer realmente as necessidades da Província, deveria ser instalado em uma região mais central, mais para o interior. Propunham, então, que a capital fluminense fosse instalada na vila de São João de Itaboraí. Esta sugestão foi derrotada. Assim, coube ao presidente da Assembléia Provincial, José Joaquim Rodrigues Torres, futuro Visconde de Itaboraí, assinar a Carta de Lei nº2, de 26 de março de 1835, decretando que a Vila da Praia Grande seria a nova Capital da Província do Rio de Janeiro.

Automaticamente, por ser a nova capital, a Vila da Praia Grande estaria elevada à condição de cidade. No entanto, a Assembléia houve por bem estabelecer essa nova condição em decreto especial e, em 28 de março, foi assinada a Carta de Lei nº6, que estabeleceu que a antiga Vila Real da Praia Grande passaria a chamar-se Nictheroy, nome sugerido por Joaquim Francisco Viana.

Algumas traduções indicam que Niterói significa "água escondida", outras indicam "baía ou porto sinuoso". Levando-se em conta que "Guanabara" (gua-nã-bará) significa "colo semelhante a mar" no sentido de grande estuário, e, sendo este o nome que os tamoios davam à entrada da baía, parece certo considerar a tradução de "água escondida" a mais correta, já que era a utilizada para designar a parte mais ao fundo da baía.

Em 22 de agosto de 1841, através do Decreto nº 93, Niterói recebe seu segundo título de nobreza, passando a ser "Imperial Cidade". O jovem imperador, Dom Pedro II, demonstrou sempre certo apreço pela cidade, visitando-a várias vezes, tanto para assistir peças no Theatro Santa Teresa, atual Theatro Municipal João Caetano; quanto para participar de cerimônias e inaugurações. Em 1845 inaugurou o Chafariz da Memória; em 1854 a Matriz de São João Batista, mais tarde catedral. Também foi inaugurado pelo Imperador o Asilo Santa Leopoldina, mais tarde transferido para Icaraí (na atual Miguel de Frias). Na ocasião, Dom Pedro doou cinco contos de réis ao asilo e, mesmo durante a República, no exílio, a família imperial continuou contribuindo com o projeto social.

Largo da Memoria

Não obstante o antigo "Campo de Dona Helena" ter tido o seu nome original, e crismado oficialmente de "Passeio da Memoria", ao dito "passeios", o povo, pela lei de menor esforço, começou a chamar de "Largo". Era, então, uma clareira natural, aberta entre restingas e paus, sobre terreno arenoso. Pelos tempos adiante a Câmara o foi arborizando.

Portador de um título respeitável naquele tempo, o Capitão-mór morava no morro vizinho ao Campo ou ao "Passeio da Memória", então este começou a ser conhecido pelo cognome de "Largo do Capitão-mór. Foi de pouca duração esta antonomásia, devido especialmente à reação dos partidários contrários, que não eram poucos. O nome de "Capitão-mor" foi-se restringindo aos poucos a denominação de um morro (do Estado) e de um beco (rua Padre Anchieta) que existem nas imediações do Largo da Memória."

Com este nome perpetuou-se, por décadas, aquele logradouro público e é sob esta designação que se deram os acontecimentos mais notáveis de Niterói.

Vimos que no primitivo Campo de Dona Helena, quando se solenizou a criação da Villa Real da Praia Grande em 1819, outro monumento não foi levantado senão o Pelourinho de pau que simbolizava a administração despótica da época. A esta primeira iniciativa correspondeu mais tarde a segunda, promovida pelo Governo provincial, fazendo elevar, no então e já conhecido por "Largo da Memória" uma coluna comemorativa.

Resolvida por este, em 1845, a construção do já citado chafariz, que teria a forma de uma coluna, foi a pedra fundamental assentada em presença do presidente da província, conselheiro Aureliano, aos 19 de novembro do mesmo ano, ficando a obra concluída dois anos depois sob a direção do engenheiro André Alves Pereira Ribeiro Cirne.

Por esta época, achava-se em viagem pelo interior da província, o Imperador D. Pedro II, que, de regresso, honraria pela primeira vez com sua visita a capital da província, cidade em que seu pai e seu avô descansaram das fadigas do governo. Foi o momento escolhido para a inauguração.

D. Pedro II voltando de Itaboraí e de Porto das Caixas onde a fidalguia dos Torres e dos abastados fazendeiros do seu tempo proporcionaram ao monarca uma feliz excursão, chegou a Niterói a 30 de abril, hospedando-se no palácio da presidência, que era então o edifício que se erguia na esquina das ruas de São João e da Rainha, hoje José Clemente e Dr. Bormann (1).

O monarca brasileiro, antes de entrar no modesto palacete e de receber à sua porta as saudações da Assembleia Legislativa Provincial, que ali comparecera, passou sob um vistoso arco de flores naturais, cujo plano fora concebido pelo engenheiro militar Antonio Pinto de Figueiredo Mendes Antas, e das janelas do improvisado paço, das quais pendiam riquíssimas colchas de damasco, presenciou o desfilar das forças da guarda nacional da legião de São Gonçalo e Niterói, antes de conceder aos seus súditos a graça do beija-mão.

À tarde, D. Pedro II desceu do palácio e assistiu ao Te Deum na igreja de S. João Baptista, passando sob uma têa armada do palácio à porta do templo, feita sob o risco do referido engenheiro Mendes Antas.

Do Te Deum não há que dizer senão que durante a cerimônia foi o imperante incensado por duas formosas crianças vestida de anjos. Foi depois disso que D. Pedro II e sua comitiva passaram para o Largo da Memória, inaugurando o monumento com o simples ato de fazer correr um pouco d'água do chafariz.

Era o monumento todo de granito, assentando a coluna cilíndrica, sobre um pedestal que descansava em uma pequena escadaria. Cercavam-no grandes lajes de granito, sendo octogonal a forma da base.

Além das torneiras, por onde correria a água, tinha o monumento, na face que olha para o oeste, esta inscrição comemorativa:

1816

El Rey Dom João VI...
De saudosa memoria
Deu neste logar beija mão
Quando honrou esta cidade
Então simples arraial
No dia 13 de maio.


Na face de leste havia outra inscrição:

...Em utilidade publica...
E para eternizar o facto
Mandou o imperador o senhor
Dom Pedro II
Construir este chafariz
Sendo presidente da provincia
O senador
Aureliano de S. e O. Continho

1847


Apesar das boas intenções dos presidentes da Província, nunca foi ajardinado o largo da Memória, tornando-se um centro onde se reuniam as lavadeiras, as aves e os cabritos da vizinhança, solidários no desafio às posturas municipais.

Paulo Alves, primeiro prefeito de Niterói (1904), teve piedade do monumento e mandou restaurá-lo, e, talvez por nojo da praça, mandou capiná-la. Da obra de restaurar o monumento foi incumbido o escultor Benevenuto Berna, e aos 7 de Setembro daquele ano, o logradouro e o seu monumento tinham uma nova consagração, diante do presidente do Estado, Dr. Nilo Peçanha; do ministro de Portugal, conselheiro Camello Lampreia; do Dr. Fróes da Cruz, presidente da Câmara; do Dr. Paulo Alves, prefeito, e de outras pessoas gradas.

A Prefeitura fez colocar um medalhão de bronze, com o perfil de D. João VI, em uma das faces, e na outra em baixo relevo, um tacape, um arco, uma flecha e colares de dentes, símbolos do Brasil colonial. Nas outras faces as datas - 1500 a 1822 - 1822 a 1889 - e - 15 de novembro pregadas ao monumento, indicam as três fases do nosso país, Colônia, Império e República, sendo acrescentada mais esta inscrição:

Interpretando a justiça
Soberana da Republica
A Prefeitura Municipal
Mandou restaurar este
Monumento, sendo presidente
do Estado o Dr. Nilo Paçanha
Em 7 de Setembro de
1904


Estas segundas núpcias do município com o monumento terminaram com a sessão solene no Theatro João Caetano (ex-Santa Thereza, denominação que tivera em 1842), na qual, entre outros oradores, o Dr. Oliveira Lima pronunciou um curto, mas bem lançado discurso histórico sobre D. João VI.

A lua de mel, porém, durou pouco... O medalhão de D. João VI, por obra de perversidade, foi abalado e a Prefeitura felo retirar, recolhendo-o ao seu edifício, para evitar que a selvageria se consumasse.

Vieram novos dias e o Largo da Memória, destinado a recordar às gerações que se sucedem, o 13 de maio de 1816, voltou ao que dantes era. E o monumento também, guardado pelos oito lampiões que o cercam, testemunhas mudas à sua nova desdita.

O Dr. Paulo Alves, cuja administração sofreu odiosa campanha, mereceu censuras por este e outros atos que praticou. No memorial apresentado ao seu sucessor, em 1904, escreveu o administrador da cidade estas linhas (pag. 25), que justificam plenamente sua iniciativa:

    "Só D. João VI portanto, destinguio e amou esta cidade, fasendo d'ella a sua estancia de verão, o seu retiro e a sua estação de banhos. Fez paradas e revistas, aquartelou tropas na Armação, deu festas, levantou a terra e animou o povo em cujo seio passava os dias destinados ao repouso e ao recreio. Foi um amigo e um protector d'este então modesto arraial da Praia Grande. Fez construir aqui duas vivendas, uma das quaes ainda existe em ruinas, no bairro de S. Domingos. Por tudo isso a gratidão popular levantou em 1816, no largo que por tal motivo passou a denominar-se da "Memoria" uma modesta columna de granito montada, por utilidade publica como reza a lapida, sobre um bebedouro ao costume de então. O deploravel abandono em que encontrei esse monumento, cujos arredores eram um vasto vasadouro de immundicies e cujo antigo bebedouro servia (permitta-se-me o termo) de cloaca, era o mais esmagador libello do desamor criminoso da cidade á memoria dos seus maiores. Pois bem, o monumento agora está limpo, ajardinado e illuminado. Quatro novas placas de marmore com dizeres em bronze foram collocadas. Á inspiração de Benevenuto Berna devem-se os bellos medalhões contendo o busto do saudoso amigo da cidade e a allegoria ao periodo selvagem do Brazil, que ornamentam hoje as duas faces da columna, até então desguarnecidas. Tudo simples e modesto, é certo, mas digno e sincero. Não estará, ainda assim, justificada a commemoração ou a festa como dizem por ahi?"


Praça Gomes Carneiro

É esta a denominação oficial com que foi por último, crismado a antigo Campo de Dona Helena. Esta mudança deve-se ao tenente Sodré, quando prefeito de Niterói. Não só esta mudança de nome, mas também a dos melhoramentos de estilo estratégico que o ilustre engenheiro de fortins fluminenses ali introduziu.

Havemos de convir que o valor histórico do nome do bravo general mineiro, Gomes Carneiro, morto durante a Capitulação da Lapa, uma cidade sertaneja paranaense, não poderia destruir o prestígio tradicional e histórico dos acontecimentos intimamente nossos, como os celebrados no Largo da Memória.

O povo parece ter compreendido, a seu jeito, a troca casada à arquitetura militar da atual Praça Gomes Carneiro, pois que não a reconhecia por tal nome, e sim pelo de Cemitério dos Prazeres e a partidos dos anos 1920, Rink. Rink por conta de uma pista de patinação que por algumas décadas divertiu a população da cidade, mas que foi retirado em uma reforma na década de 1950.

Se são denominações pejorativas estas duas últimas, porque não voltamos a chamar de "Largo da Memória" um logradouro que, por si só, conta parte da história de Niterói. Ali está parte de nossa memória.

A Transferência da Capital para Petrópolis

A República trouxe com ela momentos dramáticos para Niterói: a Revolta da Armada e a transferência da capital. A Revolta foi um movimento iniciado pelo Almirante Custódio de Melo, que considerava inconstitucional o Marechal Floriano assumir a presidência no lugar de Deodoro. A armada inicia bombardeios à capital federal e procura ocupar o Laboratório Pirotécnico da Marinha, na Ponta d'Areia. Graças ao coronel de polícia, Fonseca Ramos, os revoltosos são rechaçados. Começam, então, bombardeios contra Niterói.

Os bombardeios fizeram grande estrago na cidade e a vida urbana se viu convulsionada. A população, temerosa, foge para o interior. No entanto, todas as tentativas de invasão da cidade foram corajosamente reprimidas. A Revolta faz precipitar a transferência da capital do Estado, já decidida desde 1890. Teresópolis havia sido escolhida para ser a nova capital, mas, em 1894, no auge da Revolta, decide-se transferir a capital em regime de urgência para a cidade de Petrópolis.

Em 1900, por ocasião dos festejos do quarto centenário do descobrimento do Brasil, é inaugurado o monumento a Nossa Senhora Auxiliadora, no alto do morro, em Santa Rosa.

A Volçta da Capital e a Criação da Prefeitura

Passado o perigo da Revolta da Armada, a população niteroiense pede a volta da capital.Em 1902 a Assembléia Legislativa solicita ao presidente do Estado, Quintino Bocaiúva que estabeleça, novamente, a capital em Niterói. Em 04 de agosto o governo declara que Niterói volta a ser capital e autoriza o governo a transferir as repartições públicas o mais breve possível. A instalação definitiva do governo em Niterói dá-se, por fim, em 20 de junho de 1903.

Em 1903, uma reforma constitucional faz com que a situação administrativa da cidade seja modificada. Até então, o presidente da Câmara de Vereadores era responsável pelas funções executivas e o Estado responsabilizava-se pelos serviços de águas e iluminação pública da capital. Com a reforma, esses serviços, anteriormente a cargo do Estado, deveriam ser realizados pela própria municipalidade. É criada, então, em 4 de janeiro de 1904, a Prefeitura Municipal de Niterói e Paulo Alves, engenheiro, é escolhido como primeiro prefeito da cidade. Paulo Alves deixou a Prefeitura no mesmo ano, assumindo em seu lugar Pereira Nunes. Até hoje, Niterói contou com 52 prefeitos que governaram a cidade em 61 mandatos.

Em 1906 inauguram-se várias obras de melhoramentos urbanos, como a iluminação elétrica e o sistema de esgotos. Foi também o ano em que os bondes elétricos começaram a substituir os bondes puxados a burro. Inaugurou-se, também, o Estaleiro Rodrigues Alves, da Cia Cantareira de Viação Fluminense. Em 1908 foi a vez da inauguração da nova estação das barcas, destruída em um incêndio em 1959, no episódio conhecido como "A Revolta da Cantareira".

Nas primeiras décadas do século XX Niterói pôde contar com o espírito empreendedor de Feliciano Sodré, primeiro como prefeito, mais tarde como governador do Estado do Rio. O que Feliciano Sodré não conseguiu realizar como prefeito, realizou ou iniciou a realização como governador. São frutos de sua iniciativa os prédios públicos que rodeiam a Praça da República, bem como a própria praça e o monumento do Triunfo da República nela instalado, as obras de aterramento e saneamento da Enseada de São Lourenço e a modernização do Porto de Niterói, entre outras. Grande parte das obras que realizou foi sob inspiração do movimento Renascença Fluminense.

As décadas que se seguiram à Revolução de 30 trouxeram novos ventos de desenvolvimento: abriu-se o túnel ligando Icaraí a São Francisco; ruas foram pavimentadas; jardins e parques foram construídos e, a exemplo de Getúlio Vargas, Amaral Peixoto manda abrir uma avenida que leva seu nome, no centro da cidade.

A capital segue próspera e agitada. O novo prédio do Cassino Icaraí é inaugurado, dispondo de hotel, grill e salão de jogos. Grandes nomes da música brasileira e latino-americana apresentam-se ali e o movimento rivalizava com o do Cassino da Urca. Em 1946 o presidente Dutra proíbe o jogo no país e o prédio passaria a abrigar, muitos anos depois, a Reitoria da UFF.

A Fusão dos Estados do Rio e da Guanabara

A década de 70 traz um novo túnel e a ponte Presidente Costa e Silva, mais conhecida como Ponte Rio-Niterói. Traz, também, a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara. O novo Estado do Rio de Janeiro passa a ter como capital a cidade do Rio de Janeiro e Niterói perde, de vez, a condição de capital.

O trauma causado pela perda da primazia foi grande e perdurou quase 15 anos. Niterói passou a ser considerada, simplesmente, uma "cidade-dormitório". Mas, no fim dos anos 80 a cidade redescobre sua vocação cultural. A cidade começa, então, a recuperar sua auto-estima.

Hoje, um novo orgulho toma conta de seus habitantes que já não desconversam quando são questionados sobre sua origem. A cidade passa a despontar no cenário nacional, servindo de referência em diversos aspectos. Novos espaços culturais são criados e locais importantes de nossa história são restaurados, como o Teatro Municipal João Caetano, a Igreja de São Lourenço dos Índios e o Solar do Jambeiro. O Museu de Arte Contemporânea (MAC), firma-se como centro de referência, recebendo, também, um expressivo número de visitantes, muitos deles estrangeiros. Além disso, Niterói passa a apresentar índices importantes, como o quarto lugar nacional em qualidade de vida, o primeiro lugar no estado em renda per capita, o menor índice de analfabetismo e outros indicadores de progresso.


Fontes:
FORTE, José Mattoso Maia. Notas para a História de Niterói. Niterói: INDC, 1973.
MACEDO SOARES, Emmanoel de. A Prefeitura e os Prefeitos de Niterói. Niterói: Edit. e Dist. Êxito, 1992.
SOUSA, José Antônio Soares de. Da Vila Real da Praia Grande à Imperial Cidade de Niterói. Niterói: Fundação Niteroiense de Arte, 1993.
WEHRS, Carlos. Niterói Cidade-Sorriso: a História de um Lugar. Rio de Janeiro: Editora Vida Doméstica, 1984.
ARTIGO publicado em 'O Fluminense' em 11 de Agosto de 1919

(1) A rua da Rainha compreendia, na época, às atuais rua Visconde Itaboraí, Maestro Felício Toledo e Dr. Bormann.

Pesquisa e Edição de Alexandre Porto



Publicado em 03/05/2022









Informes da Câmara Municipal ao Capitão-mor Gabriel Alves Carneiro
Gabriel Alves Carneiro responde ao Presidente da Província
Ação de desapropriação do Campo de D. Helena


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Com formação em Engenharia Florestal, eu, Alexandre Porto, já fui produtor orgânico de alimentos e apicultor, mas hoje ganho a vida como escriba (Enciclopaedia Britannica do Brasil, Fundação de Arte de Niterói). Há 20 anos me dedico a pesquisar a História de Niterói, minha cidade natal, do Vasco, meu incompreendido time de futebol, e da Música Popular Brasileira, minha cachaça. Por 15 anos mantive uma pioneira rádio online no Brasil, a "Radinha". Pra quem quiser me encontrar nas redes, seguem os links:
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